Para Zélia Amador, fundadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará, falta punição a crimes de racismo: “O Brasil é racista” .

Conceito embasa noção de dívida histórica à população negra do Brasil. Educação é arma contra escalada do ódio e preconceito.

O ano de 2019 terminou com registros de 51 casos de injúria (racial e LGBTIfóbica), 7 de racismo religioso e três casos de racismo pleno. Desses três casos de racismo, dois foram por conta da equiparação da LGBTIfobia ao crime de racismo, como decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF). Com exceção da intolerância e ódio contra outras religiões, houve aumento dos casos racistas. O levantamento é da Delegacia de Combate à Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH).

Em 2018, foram registrados 30 casos de injúria racial, 15 casos de racismo religioso (ou intolerância) e um caso de racismo pleno. Para a delegada Hildenê Moraes Falqueto, da DCCDH, comparando os anos de 2018 e 2019, há duas razões para o aumento: um notável comportamento preconceituoso, que se espalhou e encontrou “segurança” nas redes sociais digitais; e a atitude da população em denunciar.

O Brasil é racista: é o que afirmam muitas entidades representativas do movimento negro brasileiro, sem dúvidas. Sobram fundamentos para isso: a distribuição de renda; a representatividade em cargos públicos, artísticos ou políticos; a mira do sistema de segurança pública e da criminalidade; e inúmeras atitudes individuais de cada cidadão. Esses fatores constroem um conceito chamado racismo estrutural.

Racismo estrutural, explica a antropóloga e professora doutora emérita da UFPA Zélia Amador, é o preconceito enraizado e entranhado na sociedade. De modo que todas as atitudes e discursos que humilham, diminuem, agridem e ofendem negros, apenas pelos traços étnicos — olhos, boca, cor da pele, cabelo e etnia — sejam consideradas “normais”. Reclamar disso é chamado, como qualquer outro posicionamento contra opressões, de “mimimi”.

Quando negros são o estereótipo de criminosos e são os primeiros visados por policiais, é o racismo estrutural. Quando uma pessoa sente medo e fica na defensiva, ao avistar um negro na rua, é o racismo estrutural. Quando uma pessoa acha feio um cabelo afro ou roupas e acessórios de origem africana, é o racismo estrutural. O fato de 75,5% das vítimas de homicídio no Brasil serem negros, como aponta o Atlas da Violência 2019, é uma manifestação do racismo estrutural (mas num estrato muito mais profundo). Humor negro, mercado negro, lista negra… termos que associam o negros a coisas ruins. Racismo estrutural.

Quando as religiões de matriz africanas são todas reduzidas a “macumba” e associadas a figuras das encarnações do “mal” de religiões cristãs, como o Diabo, também é o racismo estrutural em operação. E é assim também quando se acha surpreendente um negro em um cargo que exige qualificação ou responsabilidades elevadas: é o racismo estrutural quem fala. O mesmo que acha que só negros são ideais para afazeres domésticos e serviços pesados. São exemplos demais, no dia-a-dia de quase todos os brasileiros.

As marchinhas de carnaval que fazem piadas com negros. A falta de representatividade de negros em produtos culturais (cinema, música, teatro, TV). O atendimento negativamente diferenciado a negros em estabelecimentos comerciais. O próprio fato de considerar que Jesus Cristo, um homem nascido no Oriente Médio, tem feições brancas e europeias. Tudo isso é racismo estrutural.

“O racismo estrutural é preconceito cristalizado no imaginário social, que atravessou todas as relações e forma hierarquias de classe na sociedade, se firmando no senso comum”, explica a professora Zélia Amador. É uma forma de violência que afeta até a própria população negra.

E não é difícil encontrar até mesmo negros que achem toda a luta do movimento negro bobagem e reclamação vazia. Muitos nem acreditam que o racismo existe. Mas é a opressão que os aprisiona, aponta Zélia Amador. Do mesmo modo, muitas mulheres acham o movimento feminista um absurdo. Mas essa é uma outra história.

Para perceber tudo isso, destaca a professora, é necessário compreender as raízes do racismo. Como os negros se tornaram um povo tão oprimido no Brasil e no mundo. Às vezes, isso passa por permitir que o negro se identifique como tal e conheça a própria história. Algo que tem determinação por lei, mas não é cumprido.
Falsa liberdade sem planejamento: começa dívida histórica

O racismo à brasileira começou a se formar desde a invasão portuguesa ao que viria a ser o Brasil. Europeus brancos dominaram indígenas e os exploraram de todas as formas mais degradantes. Desde trabalho forçado a imposição de religião. Em seguida, negros do continente africano foram escravizados também.

A partir da invasão portuguesa, foram 388 anos de escravidão. Até a assinatura da Lei Áurea, em 1888. Na teoria, o famoso documento da princesa Isabel deveria ser o fim da escravidão. Na prática, não houve qualquer planejamento para isso ou reparação, indenização, compensação. Nada.

Quem era escravo foi libertado. Mas não tinha emprego. Estava distante de casa e da família. Não tinha casa própria. Era mal visto e odiado pela sociedade branca. Eventualmente, muitos acabaram aceitando subempregos que estavam próximos da escravidão novamente. Ou acabavam se sujeitando a cometer crimes para sobreviver em sociedades que não respeitavam nem as religiões deles.

Outros foram se aglutinando em grupos e os quilombos se formaram em áreas afastadas. Toda a população negra foi submetida à pobreza e segregação social. Essa é uma explicação superficial, porém prática para o conceito de Dívida Histórica.

Famílias ricas continuaram passando riquezas para gerações futuras, acompanhadas de melhores de condições de vida. Já a população negra, pobre, passou adiante a pobreza, o preconceito e as dificuldades. Um povo que precisou adaptar a própria fé, baseada em outras religiões, para ter ao menos como pedir forças ao sobrenatural para seguir resistindo. Assim, negros ficaram, historicamente, com as piores áreas para morar e com as escolas mais precárias — uma justificativa para a necessidade do sistema de cotas.
Racismo naturalizado: discurso ‘invisível’ e impunidade

Até bem pouco tempo atrás, não era fácil encontrar quem se autodeclarasse racista. Até porque racismo é crime. Supostamente, inafiançável e imprescritível. Mas as redes sociais digitais deram voz e alguma segurança para que o preconceito fosse exposto sem pudores, como observou a delegada Hildenê.

Com amparo na impunidade pelos crimes de racismo, algumas pessoas nem escondem mais que são racistas. Como uma mulher, em Belo Horizonte (MG), no ano passado, que se recusou a viajar com um motorista que era negro. E quando foi levada à delegacia, disse que só falaria com policiais que não fossem negros. Ela disse: “Sou racista sim!”. Essa mulher está em liberdade.

Outras pessoas têm discursos racistas muito naturais. E afirmam não ser racistas de forma alguma. Como o procurador Ricardo Albuquerque, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Numa palestra, também em 2019, numa faculdade particular, disse que a escravidão no Brasil e o tráfico de negros ocorreu porque indígenas eram preguiçosos. E que não havia dívida histórica com a população negra, pois ninguém mais era escravagista ou tinha navio negreiro. Entre outras coisas que provocaram revolta até mesmo dentro do MPPA, que se posicionou, institucionalmente, contra o discurso.

Pesquisa Ibope, de 2017, apontou que apenas 2 em cada 10 brasileiros se consideram racistas. Mas entre os não racistas autodeclarados, há quem reconheça que já fez comentários, piadas e tenha tido várias atitudes racistas. Numa pesquisa feita no Facebook de O Liberal, com a pergunta “Você se considera racista?”, 9% das pessoas responderam que sim. Foram 978 votos, em 48 horas, entre os dias 11 e 13 de dezembro de 2019.

Um dos fatores que naturalizam atitudes preconceituosas é justamente essa sensação de impunidade. Zélia Amador diz não recordar quando uma pessoa foi presa pelo crime de racismo. Assim como o procurador e a mulher de Belo Horizonte, o presidente Jair Bolsonaro tem registradas muitas falas e atitudes racistas. Como quando disse que um filho dele não se relacionaria com uma mulher negra por ter sido educado. Ou que quilombolas não serviam para nada, nem para procriar, os comparando a gado criado para abate.

Zélia é uma das fundadores do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa). E mesmo acompanhando muitos casos de racismo no estado e no Brasil, ela não recorda de algum caso emblemático e exemplar de punição por racismo no país. Quase sempre, o crime de racismo é enquadrado como injúria racial, que é um crime de menor potencial ofensivo, pelo Código Penal Brasileiro.

“A falta de punição é uma manifestação do racismo estrutural. Nas delegacias, sempre se tenta esvaziar o crime de racismo. Isso só leva a mais casos”, completa Zélia. Segundo aponta a pesquisadora e ativista, o longo caminho para vencer o racismo estrutural deve passar pelas reformas íntimas de cada cidadão.

Zélia reforça que só a educação é saída para vencer tanto preconceito enraizado na sociedade. Mas ela vê que ainda falta muito a ser feito para começar a reverter o cenário racista. Até porque, mesmo com tanta informação e cada vez mais preocupação em tratar o tema, o número de casos tornados públicos de racismo não diminuiu.

“Apesar de termos visto o aumento do número de casos, certamente ainda há muita subnotificação. Nem há como estimar. Há uma mudança de comportamento, ao passo que as ações da delegacia são mais divulgadas e as pessoas começam a confiar nesse trabalho e denunciam. As pessoas estão conhecendo mais seus direitos”, comentou a delegada Hildenê.

Delegada Hildenê Falqueto, da Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos, aponta uma sensação de segurança na disseminação do preconceito nas redes sociais. E acredita que, apesar do aumento dos registros de casos racistas, ainda há muita subnotificação

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Delegada Hildenê Falqueto: aumentam registros de casos, mas há subnotificação (Foto:Ascom Polícia Civil)

Sala de aula precisa debater problema, diz pesquisadora

A antropóloga Ana D’Arc, professora doutora da Unama, afirma: “Se vence o racismo estrutural por meio de políticas públicas, de ressignificação do currículo escolar, considerando materiais didáticos mais conscientes. A mídia também precisa disparar em seus canais de comunicação mais informações que levam a consciência crítica”, explica.

Ana é coordenadora e pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares em Diversidade e Inclusão da Unama e do Grupo de Pesquisa Saberes e Práticas Educativas de Populações Quilombolas da Uepa. Pela experiência, pontua que o racismo estrutural é perigoso por estar subjacente; escondido e imperceptível. “São práticas, hábitos, trejeitos inseridos em nossos cotidianos está impregnado e fortalecido pelas tradições e costumes de uma sociedade. Não é fácil desconstruir isso mesmo”.

A lei federal 10.639/2003 determina que, na educação brasileira, se ensine a história e a cultura afrobrasileira. Justamente pela participação de negros africanos na formação forçada da população brasileira. Mas o racismo segue segregando e vitimando negros, que são a maioria dos brasileiros. É necessário o estudo para evitar o preconceito.

“Ninguém nasce preconceituoso. A intolerância e o preconceito são construídos, ensinados”, diz Taissa Tavernard, doutora em Antropologia e coordenadora do curso de Ciência das Religião da Uepa. Ela também garante que a educação é a principal política pública para todas as formas de preconceito.

Taissa destaca que o ensino superior vem mudando e agregando religiões e culturas de povos africanos e indígenas. Os cursos de História, Geografia, Ciências da Religião, Teologia, Letras, Antropologia, Sociologia e vários outros aprenderam a valorizar a história e conhecimento de nações e personalidades negras. Há até disciplinas como Etnobotânica e Etnomatemática.
Professora Taissa Tavernard, da Uepa, defende que só a educação pode vencer o racismo.

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Taissa Tavernard: “Ninguém nasce preconceituoso. Intolerância e preconceito são ensinados” (Foto:Fábio Costa)

Entenda a diferença entre crimes de racismo e injúria racial

O crime de racismo em si abrange um escopo maior e tem legislação própria: a lei federal 7.716/1989. É caracterizado por atitudes que humilham, segregam ou agridem uma pessoa ou grupo por conta da cor de pele, religião, raça, etnia ou nacionalidade ou naturalidade. Os crimes de racismo são punidos com prisão de um a cinco anos. São imprescritíveis (não perdem a validade para a denúncia) e inafiançáveis.

Como exemplo de crimes de racismo estão: separar pessoas, deixar de atender determinado grupo, atacar um grupo inteiro de pessoas, negar direitos… todos esses crimes se aplicam não apenas a pessoas negras, mas também membros de cultos de matriz africana, judeus, nordestinos, indígenas… são muitas situações e aplicações da lei, mas esses são alguns exemplos.

Por essa razão, chamar de “macaco” uma pessoa negra é algo que afeta a todos os negros. Logo, é crime de racismo. Mas as autoridades brasileiras costumam ter leituras diferentes nas diferentes situações.

A injúria racial, diferente do crime de racismo, é considerado um crime comum, tipificado no artigo 140 do código penal. A pena máxima é de três anos de prisão. Pode prescrever e permite fiança para responder ao processo em liberdade. E nunca houve qualquer medida contundente do poder legislativo para incluir essa modalidade na lei geral de crimes de racismo.

Fonte: Folha do Progresso

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Matriz Africana

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