Muitas pessoas nos escrevem com dúvidas a respeito da legalização de seus terreiros. Nesse sentido, o Matriz Africana publicará uma série de matérias com intuito de auxiliar e levar esclarecimento as essas dúvidas.

Pouca gente comenta a esse respeito, acreditando que a legalização do terreiro seja apenas ligada ao registro do terreiro nos órgãos de competência, mas na verdade a regularidade do terreiro também envolve o imóvel. Assim, temos passo a passo o seguinte roteiro:

  1. Regularidade do Imóvel:

Para que o imóvel do seu terreiro seja regular e esteja de acordo com as leis, ele NECESSITA ter três documentos básicos: plantahabite-se e IPTU. Sem essa documentação devidamente formalizada, o imóvel não se encontra em situação regular.

Mas o que vem a ser a Planta do imóvel?

É projeto do imóvel feito pelo profissional responsável sobre a obra, normalmente um engenheiro ou arquiteto. Nele constam todas as construções, benfeitorias e metragem de tudo que há dentro do imóvel, inclusive do próprio terreno onde está localizado.

Mas o que vem a ser o Habite-se do imóvel?

É um documento que comprova o cumprimento das exigências de construção especificados pela prefeitura. Este documento autoriza o início da utilização de um imóvel que segue devidamente as normas estabelecidas pelo órgão. Cada Município tem seus canais de atendimento que auxiliam no registro e na obtenção desse documento. Vale a pena (caso haja interesse), fazer contato com a Prefeitura de sua cidade com a finalidade de avaliar isso.

E o IPTU? Essa é uma sigla que significa: Imposto sobre imóveis urbanos, esses imóveis, podem ser prédios comerciais e residenciais, casas, terrenos e chácaras. Algumas casas são isentas do pagamento do IPTU, mas mesmo assim elas possuem o número de inscrição dele. Atenção, é obrigatório esse número para regularização do imóvel. Conforme já publicamos aqui no Matriz Africana, a Prefeitura de Salvador figura como um dos poucos Municípios que concede a isenção do pagamento das taxas de IPTU para Templos de matriz Africana. Vale a pena avaliar como funciona em sua cidade.

  • Registro Civil de Pessoa Jurídica. O que é isso?

No mundo jurídico, assim como as pessoas necessitam de um papel para que a lei possa entender sua existência, as empresas, instituições e organizações são da mesma forma. Seu Terreiro é uma instituição. Assim, o registro jurídico de seu terreiro, é a forma como provar ao mundo jurídico, que o terreiro “nasceu”, que ele existe, que ele se dedica a tal seguimento religioso e que principalmente, ele tem o que a lei chama de: Personalidade Jurídica, resguardando e protegendo direitos.

Mas como ter um registro de Pessoa Jurídica?

Para a obtenção desse registro, (em geral), é necessário providenciarmos alguns documentos, são eles:

  1. O pedido de requerimento (feito pelo dirigente da casa)
  2. O estatuto da casa, um conjunto de regras que trazem as normas que regem a casa, os objetivos de existência do terreiro no mundo jurídico e dezenas de tópicos que organizam a atuação do terreiro. Normalmente é orientado e assinado por um advogado. Num próximo momento, tentaremos esmiuçar a publicação de um modelo para que nossos leitores possam ter acesso a cada vez mais informação. No entanto, cada terreiro tem suas regras e sua forma de se organizar. É aqui que essas regras devem estar expressamente declaradas.
  3. O livro de ata – nele irão estar todos os documentos assinados de fundação, aprovação de estatuto, dentre outras formalidades necessárias. Além das assinaturas das pessoas presentes, dando veracidade e comprovação aos atos discutidos. São nos livros de ata, que se registram todas as reuniões e discussões a respeito dos rumos que o terreiro passa a tomar na vida prática.

Com esses documentos organizados, eles são registrados em cartório, normalmente com reconhecimento de assinaturas.

3) CNPJ

Depois de todos esses documentos providenciados e registrados em cartório, partimos para um próximo passo, o envio desses documentos para Receita Federal. Assim como o Registro Civil de Pessoa Jurídica se assemelha ao RG, o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é o mesmo que o CPF do templo. Então, depois de seguir a todas as orientações descritas acima o próximo passo é providenciar o CNPJ, que pode ser feito via plataforma on line, pelo próprio site da Receita Federal, com envio de alguns documentos fisicamente para alguma sucursal de atendimento. Sugerimos aqui o auxílio de um contador.

4) Cadastro Municipal

Esse documento tem como objetivo garantir o número de inscrição municipal e validar o terreiro perante as outras instituições religiosas dentro de sua cidade. Além é claro, de declarar que ele se enquadra dentro das legalidades previstas no Município onde se encontra. O número de inscrição irá constar no Alvará de funcionamento e normalmente (embora isso possa mudar de cidade para cidade), se faz no mesmo requerimento a solicitação de Alvará e número de inscrição Municipal. Se for diferente em sua cidade, não se desespere. Procure o atendimento da Prefeitura e tire suas dúvidas a respeito de como proceder.  Além do Alvará de funcionamento, com o número de inscrição Municipal é possível inclusive que o terreiro possa emitir notas fiscais. Hoje em dia, esse processo de emissão de notas fiscais normalmente é feito on line e a grande maioria das cidades no Brasil, já conta com serviço de emissão de nota fiscal eletrônica, caso seu terreiro possa e queira prestar algum tipo de serviço, como venda de artesanatos e coisas do tipo.

Esperamos ter podido ajudar. Qualquer dúvida é só escrever pra gente.

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Matriz Africana

Movimento político de união e acolhimento "Matriz Africana", que visa agregar, unir, acolher, conectar e informar a todos os adeptos de religiões de Matriz Africana de forma que se possa empoderar, garantir direitos e proteger a liberdade de culto e os povos de axé. Aqui se troca conhecimento, informação e apoio.