O prefeito ACM Neto assinou o decreto que garante isenção do IPTU e remissão de dívidas tributárias de terreiros de candomblé de Salvador. A partir desta data, os terreiros cadastrados – atualmente são 300 – na Secretaria Municipal de Reparação (Semur) não serão mais cobrados pelo imposto
Segundo a titular da pasta de Reparação, secretária Ivete Sacramento, o número de terreiros na capital baiana já chega a 1.680. A estimativa da prefeitura é de que todos sejam cadastrados de forma gradativa e deixem de pagar o tributo.
Para efetuarem o cadastro, basta procurar a sede do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN) situada na Rua Carlos Gomes – no prédio do Clube de Engenharia ou a Secretaria da Reparação na Rua do Tesouro, Edf. Nossa Senhora da Ajuda, 6° andar, de segunda a sexta das 8h às 17h.
Já foi publicado no Diário Oficial do Município uma lista parcial dos Terreiros isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e a Não Incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD.
